O presente website, acessível em montado.pt, é operado por José dos Reis Fialho & Sons, Ltd., pessoa coletiva com o NIF PT504360906, com sede em Urbanização Quintal Novo, Lot 24, 2475-144 Benedita, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça sob a matrícula n.º 2665/19981217, doravante designada por Montado.
Para efeitos de contacto com os clientes, a Montado disponibiliza os seguintes canais:
Email: geral@montado.pt
Telephone: +351 262 929 751
WhatsApp: +351 967 374 325
O atendimento via telefone e WhatsApp, funcionam de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, em dias úteis.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website montado.pt, bem como a compra e venda de produtos através da loja online por consumidores finais.
Ao utilizar este website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A Montado comercializa, através da sua loja online, produtos físicos em cortiça, incluindo, entre outros, malas, carteiras, calçado, acessórios de moda e artigos para casa.
As imagens, fotografias, descrições e demais elementos informativos apresentados no website destinam-se a ilustrar os produtos da forma mais fiel possível. No entanto, atendendo à natureza dos materiais utilizados, nomeadamente da cortiça, poderão existir ligeiras variações de cor, textura, padrão, acabamento ou tonalidade entre os produtos apresentados no website e os produtos efetivamente entregues, sem que tal constitua defeito ou falta de conformidade.
A criação de conta de cliente no website é facultativa, podendo, contudo, ser necessária para aceder a determinadas funcionalidades, como consulta do histórico de encomendas, gestão de dados pessoais e acompanhamento de pedidos.
O cliente é responsável por assegurar a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
A Montado reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de utilizador em caso de utilização indevida, prestação de informações falsas, violação da lei ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
A apresentação dos produtos no website não dispensa confirmação de disponibilidade e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras, preencher os dados solicitados, escolher o método de envio e de pagamento e concluir a encomenda.
A encomenda apenas se considera recebida após a respetiva submissão com sucesso no website. A Montado enviará uma comunicação automática de receção da encomenda para o endereço de email indicado pelo cliente.
A Montado reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas, designadamente nos seguintes casos:
a) indisponibilidade do produto;
b) erro manifesto no preço, descrição ou características do produto;
c) suspeita de fraude ou utilização abusiva do website;
d) impossibilidade de processamento ou entrega;
e) incumprimento anterior por parte do cliente.
As encomendas B2C estão limitadas ao stock disponível no momento da compra.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial superveniente de um produto encomendado, a Montado informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, quando aplicável, ao reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indisponível.
A Montado reserva-se ainda o direito de limitar as quantidades de produtos que podem ser adquiridas por cliente, por encomenda ou por período de tempo, sempre que tal se revele necessário por motivos de stock, equidade entre clientes, prevenção de revenda não autorizada ou razões operacionais.
Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
Os preços aplicáveis serão os que se encontrarem em vigor no momento da confirmação da encomenda.
A Montado poderá alterar preços, portes, promoções e campanhas comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já validamente submetidas e confirmadas.
Nas vendas para destinos fora de Portugal, incluindo outros Estados-Membros da União Europeia e países terceiros, o tratamento fiscal aplicável poderá variar em função do país de destino, da natureza da operação, do enquadramento do cliente e da legislação aplicável em cada jurisdição.
No caso de encomendas expedidas para países fora da União Europeia, o destinatário poderá estar sujeito ao pagamento de direitos aduaneiros, IVA de importação, taxas alfandegárias ou outros encargos locais aplicáveis no país de destino, os quais são da exclusiva responsabilidade do cliente. As regras de informação pré-contratual sobre preço total, encargos e custos de devolução decorrem do regime dos contratos à distância, e o direito de livre resolução é, em regra, de 14 dias, com exceções como bens personalizados.
A Montado disponibiliza, para as compras B2C, os seguintes métodos de pagamento:
Os pagamentos eletrónicos são processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros, nomeadamente Stripe e Ifthenpay, ou outros prestadores que venham a ser utilizados pela Montado.
Nas encomendas em que seja selecionado o método de pagamento por referência Multibanco, os artigos ficarão reservados durante um período máximo de 48 horas após a realização da encomenda. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, a encomenda será automaticamente cancelada e os artigos voltarão a ficar disponíveis para venda.
A Montado reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso.
A Montado emite fatura relativa a todas as compras efetuadas através da loja online.
O cliente poderá indicar os dados de faturação no momento da compra. A introdução do NIF pelo cliente é facultativa, salvo nos casos em que seja legal ou operacionalmente necessária a sua recolha.
A Montado efetua envios para Portugal e para todos ou outros países legalmente permitidos.
Os prazos médios de entrega são os seguintes:
Os prazos indicados são meramente estimativos e contam-se, em regra, a partir da expedição da encomenda, em dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados não há expedições nem entregas regulares, salvo indicação em contrário da transportadora.
As encomendas podem ser submetidas 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas o respetivo processamento é efetuado apenas em dias úteis.
Montado does not deliver to PO boxes.
Sempre que disponível, será facultado ao cliente um código de rastreamento para acompanhamento da expedição.
Salvo campanhas ou condições especiais em vigor, os portes aplicáveis são os seguintes:
A Montado poderá rever os custos de envio a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já concluídas.
O cliente é responsável pela correta indicação de todos os dados necessários à entrega, incluindo nome, morada completa, código postal, país e contactos.
Caso uma encomenda seja devolvida ao remetente por motivos imputáveis ao cliente, nomeadamente morada incorreta ou incompleta, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora ou recusa injustificada de receção, a Montado poderá:
a) solicitar o pagamento de novos custos de envio para proceder ao reenvio; ou
b) aceitar o cancelamento da encomenda e proceder ao reembolso do valor pago, deduzindo os portes inicialmente suportados e eventuais encargos de devolução cobrados pela transportadora.
O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda enquanto a mesma se encontrar em estado de processamento ou preparação.
Se o pagamento já tiver sido efetuado e o cancelamento for aceite antes da expedição, a Montado procederá ao respetivo reembolso.
Após a expedição da encomenda, deixa de ser possível o seu cancelamento administrativo, sem prejuízo do exercício do direito de livre resolução quando legalmente aplicável.
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, o cliente dispõe, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Montado, dentro do referido prazo, através do email geral@montado.pt, indicando, pelo menos, o número da encomenda e a identificação do(s) produto(s) a devolver.
Na sequência do exercício do direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os bens à seguinte morada:
José dos Reis Fialho & Sons, Ltd.
Urbanização Quintal Novo, Lote 24
2475-144 Benedita
Portugal
Salvo quando a Montado aceite suportar esses custos ou a lei determine em sentido diferente, os custos diretos de devolução em caso de livre resolução são suportados pelo cliente.
O cliente deverá conservar e manusear os bens de forma diligente, podendo inspecioná-los apenas na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A devolução deverá ser efetuada, sempre que possível, com a embalagem original, manuais, acessórios e comprovativo de compra, sem que a mera falta de embalagem original constitua, por si só, exclusão automática do direito quando este exista nos termos legais.
Sem prejuízo de outras exclusões legalmente previstas, não existe direito de livre resolução relativamente a bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Assim, os produtos personalizados ou fabricados especificamente para o cliente não podem ser devolvidos nem trocados, salvo em caso de defeito, erro imputável à Montado ou falta de conformidade legalmente reconhecida.
A Montado aceita devoluções no enquadramento legal aplicável.
As devoluções devem ser previamente comunicadas por email para geral@montado.pt.
A Montado não efetua trocas diretas. Sempre que aplicável, o cliente deverá proceder à devolução do produto e, caso pretenda, realizar uma nova encomenda.
Quando a devolução resulte de erro da Montado, envio de produto errado, produto danificado à chegada ou falta de conformidade legalmente reconhecida, os custos de devolução serão suportados pela Montado.
Quando a devolução decorra do mero arrependimento do cliente e exista direito de livre resolução, os custos de devolução serão suportados pelo cliente, salvo indicação expressa em contrário.
Após receção do artigo devolvido, a Montado procederá à respetiva verificação. Verificada a conformidade da devolução com as condições legais e contratuais aplicáveis, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Sem prejuízo do prazo legal aplicável, a Montado procurará processar o reembolso, em regra, no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção e validação do artigo devolvido. Nos contratos à distância, o profissional deve reembolsar o consumidor no prazo legal aplicável, podendo reter o reembolso até receção dos bens ou prova do seu envio.
Nos termos da legislação aplicável, a Montado é responsável por qualquer falta de conformidade dos bens que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem ao consumidor. Se a falta de conformidade se manifestar durante os primeiros dois anos, presume-se que já existia à data da entrega, salvo prova em contrário. Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente aplicáveis.
Para comunicar uma situação de defeito ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Montado através do email geral@montado.pt, indicando o número da encomenda ou da fatura e, sempre que possível, juntando fotografias do produto.
Após análise da situação, a Montado informará o cliente sobre os procedimentos adequados, incluindo, quando aplicável, recolha, substituição, reparação, redução do preço ou resolução contratual, nos termos da lei.
A garantia não se aplica a:
Requisitos para acionar a garantia
Para pedir assistência, o cliente deve apresentar:
A Montado poderá disponibilizar campanhas promocionais, cupões de desconto, ofertas de boas-vindas à newsletter e outras ações comerciais.
Cada campanha ou cupão poderá estar sujeito a condições específicas de utilização, incluindo prazos de validade, produtos elegíveis, valores mínimos de compra e limitações de acumulação com outras ofertas.
Salvo indicação em contrário, os cupões não são convertíveis em dinheiro e apenas podem ser utilizados uma vez por cliente ou encomenda, dentro das condições divulgadas.
A marca Montado® é uma marca registada e legalmente protegida a nível nacional e europeu, encontrando-se igualmente protegida, quando aplicável, em diversos países fora da Europa.
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Em caso de erro manifesto e evidente no preço ou nas características essenciais de um produto, a Montado reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da expedição, com reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.
A Montado não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de eventos de força maior, caso fortuito ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitar, greves, perturbações laborais, pandemias, falhas de energia, interrupções de transportes, bloqueios aduaneiros, conflitos armados, incêndios, inundações, catástrofes naturais, falhas de sistemas ou restrições legais supervenientes.
A Montado disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis. A reclamação apresentada por essa via tem a mesma validade da reclamação apresentada no livro físico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
O CNIACC abrange, entre outros, o município de Alcobaça.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência habitual do consumidor quando legalmente relevantes, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses competentes.
A Montado reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos a partir da respetiva publicação no website e aplicar-se-ão às utilizações e encomendas posteriores à data dessa publicação.
