{"id":3560,"date":"2026-03-23T10:06:12","date_gmt":"2026-03-23T10:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/montado.pt\/?page_id=3560"},"modified":"2026-03-23T10:10:58","modified_gmt":"2026-03-23T10:10:58","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/montado.pt\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Terms and conditions"},"content":{"rendered":"
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Terms and conditions<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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1. Identifica\u00e7\u00e3o do Titular do Website<\/b><\/h4>

O presente website, acess\u00edvel em montado.pt, \u00e9 operado por <\/span>Jos\u00e9 dos Reis Fialho & Sons, Ltd.<\/b>, pessoa coletiva com o NIF <\/span>PT504360906<\/b>, com sede em <\/span>Urbaniza\u00e7\u00e3o Quintal Novo, Lot 24, 2475-144 Benedita, Portugal<\/b>, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Alcoba\u00e7a sob a matr\u00edcula n.\u00ba <\/span>2665\/19981217<\/b>, doravante designada por <\/span>Montado<\/b>.<\/span><\/p>

Para efeitos de contacto com os clientes, a Montado disponibiliza os seguintes canais:<\/span>
<\/span>Email: <\/span>geral@montado.pt<\/b>
<\/b>Telephone: <\/span>+351 262 929 751<\/b>
<\/b>WhatsApp: <\/span>+351 967 374 325<\/b><\/p>

O atendimento via WhatsApp funciona de segunda a sexta-feira, das <\/span>09h00 \u00e0s 12h00<\/b> e das <\/span>14h00 \u00e0s 18h00<\/b>, em dias \u00fateis.<\/span><\/p>

2. Objeto e \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do website montado.pt, bem como a compra e venda de produtos atrav\u00e9s da loja online por consumidores finais.<\/span><\/p>

Ao utilizar este website e\/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

3. Produtos<\/b><\/h4>

A Montado comercializa, atrav\u00e9s da sua loja online, produtos f\u00edsicos em corti\u00e7a, incluindo, entre outros, malas, carteiras, cal\u00e7ado, acess\u00f3rios de moda e artigos para casa.<\/span><\/p>

As imagens, fotografias, descri\u00e7\u00f5es e demais elementos informativos apresentados no website destinam-se a ilustrar os produtos da forma mais fiel poss\u00edvel. No entanto, atendendo \u00e0 natureza dos materiais utilizados, nomeadamente da corti\u00e7a, poder\u00e3o existir ligeiras varia\u00e7\u00f5es de cor, textura, padr\u00e3o, acabamento ou tonalidade entre os produtos apresentados no website e os produtos efetivamente entregues, sem que tal constitua defeito ou falta de conformidade.<\/span><\/p>

4. Conta de Cliente<\/b><\/h4>

A cria\u00e7\u00e3o de conta de cliente no website \u00e9 facultativa, podendo, contudo, ser necess\u00e1ria para aceder a determinadas funcionalidades, como consulta do hist\u00f3rico de encomendas, gest\u00e3o de dados pessoais e acompanhamento de pedidos.<\/span><\/p>

O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e por todas as atividades realizadas atrav\u00e9s da sua conta.<\/span><\/p>

A Montado reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de utilizador em caso de utiliza\u00e7\u00e3o indevida, presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, viola\u00e7\u00e3o da lei ou incumprimento dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

5. Processo de Encomenda<\/b><\/h4>

A apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos no website n\u00e3o dispensa confirma\u00e7\u00e3o de disponibilidade e n\u00e3o constitui, por si s\u00f3, uma proposta contratual vinculativa.<\/span><\/p>

Para efetuar uma encomenda, o cliente dever\u00e1 selecionar os produtos pretendidos, adicion\u00e1-los ao carrinho de compras, preencher os dados solicitados, escolher o m\u00e9todo de envio e de pagamento e concluir a encomenda.<\/span><\/p>

A encomenda apenas se considera recebida ap\u00f3s a respetiva submiss\u00e3o com sucesso no website. A Montado enviar\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rece\u00e7\u00e3o da encomenda para o endere\u00e7o de email indicado pelo cliente.<\/span><\/p>

A Montado reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar ou cancelar encomendas, designadamente nos seguintes casos:<\/span>
<\/span>a) indisponibilidade do produto;<\/span>
<\/span>b) erro manifesto no pre\u00e7o, descri\u00e7\u00e3o ou caracter\u00edsticas do produto;<\/span>
<\/span>c) suspeita de fraude ou utiliza\u00e7\u00e3o abusiva do website;<\/span>
<\/span>d) impossibilidade de processamento ou entrega;<\/span>
<\/span>e) incumprimento anterior por parte do cliente.<\/span><\/p>

6. Disponibilidade de Stock<\/b><\/h4>

As encomendas B2C est\u00e3o limitadas ao stock dispon\u00edvel no momento da compra.<\/span><\/p>

Em caso de indisponibilidade total ou parcial superveniente de um produto encomendado, a Montado informar\u00e1 o cliente com a maior brevidade poss\u00edvel e proceder\u00e1, quando aplic\u00e1vel, ao reembolso dos montantes pagos relativamente ao produto indispon\u00edvel.<\/span><\/p>

A Montado reserva-se ainda o direito de limitar as quantidades de produtos que podem ser adquiridas por cliente, por encomenda ou por per\u00edodo de tempo, sempre que tal se revele necess\u00e1rio por motivos de stock, equidade entre clientes, preven\u00e7\u00e3o de revenda n\u00e3o autorizada ou raz\u00f5es operacionais.<\/span><\/p>

7. Pre\u00e7os e Fiscalidade<\/b><\/h4>

Os pre\u00e7os apresentados no website s\u00e3o indicados em euros e incluem IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>

Os pre\u00e7os aplic\u00e1veis ser\u00e3o os que se encontrarem em vigor no momento da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/span><\/p>

A Montado poder\u00e1 alterar pre\u00e7os, portes, promo\u00e7\u00f5es e campanhas comerciais a qualquer momento, sem preju\u00edzo das encomendas j\u00e1 validamente submetidas e confirmadas.<\/span><\/p>

Nas vendas para destinos fora de Portugal, incluindo outros Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia e pa\u00edses terceiros, o tratamento fiscal aplic\u00e1vel poder\u00e1 variar em fun\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de destino, da natureza da opera\u00e7\u00e3o, do enquadramento do cliente e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em cada jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

No caso de encomendas expedidas para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia, o destinat\u00e1rio poder\u00e1 estar sujeito ao pagamento de direitos aduaneiros, IVA de importa\u00e7\u00e3o, taxas alfandeg\u00e1rias ou outros encargos locais aplic\u00e1veis no pa\u00eds de destino, os quais s\u00e3o da exclusiva responsabilidade do cliente. As regras de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual sobre pre\u00e7o total, encargos e custos de devolu\u00e7\u00e3o decorrem do regime dos contratos \u00e0 dist\u00e2ncia, e o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, de 14 dias, com exce\u00e7\u00f5es como bens personalizados.<\/span><\/p>

8. M\u00e9todos de Pagamento<\/b><\/h4>

A Montado disponibiliza, para as compras B2C, os seguintes m\u00e9todos de pagamento:<\/span><\/p>

  • Refer\u00eancia Multibanco<\/span><\/li>
  • MB Way<\/span><\/li>
  • Cart\u00e3o de d\u00e9bito\/cr\u00e9dito<\/span><\/li>
  • Apple Pay<\/span><\/li>
  • Google Pay<\/span><\/li><\/ul>

    Os pagamentos eletr\u00f3nicos s\u00e3o processados atrav\u00e9s de prestadores de servi\u00e7os de pagamento terceiros, nomeadamente <\/span>Stripe<\/b> e <\/span>IfthenPay<\/b>, ou outros prestadores que venham a ser utilizados pela Montado.<\/span><\/p>

    Nos pagamentos por refer\u00eancia Multibanco, a encomenda apenas seguir\u00e1 para processamento ap\u00f3s boa cobran\u00e7a do montante em causa, dentro do prazo indicado pela entidade de pagamento.<\/span><\/p>

    A Montado reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento n\u00e3o seja efetuado com sucesso.<\/span><\/p>

    9. Fatura\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>

    A Montado emite fatura relativa a todas as compras efetuadas atrav\u00e9s da loja online.<\/span><\/p>

    O cliente poder\u00e1 indicar os dados de fatura\u00e7\u00e3o no momento da compra. A introdu\u00e7\u00e3o do NIF pelo cliente \u00e9 facultativa, salvo nos casos em que seja legal ou operacionalmente necess\u00e1ria a sua recolha.<\/span><\/p>

    10. Entregas<\/b><\/h4>

    A Montado efetua envios para Portugal e para outros pa\u00edses legalmente permitidos.<\/span><\/p>

    Os prazos m\u00e9dios de entrega s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>

    • Portugal Continental: entre 24 e 48 horas \u00fateis;<\/span><\/li>
    • Madeira e A\u00e7ores: entre 3 e 6 dias \u00fateis;<\/span><\/li>
    • Pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e restantes pa\u00edses da Europa: entre 3 e 5 dias \u00fateis;<\/span><\/li>
    • Restantes pa\u00edses do mundo: entre 3 e 5 dias \u00fateis.<\/span><\/li><\/ul>

      Os prazos indicados s\u00e3o meramente estimativos e contam-se, em regra, a partir da expedi\u00e7\u00e3o da encomenda, em dias \u00fateis. Aos s\u00e1bados, domingos e feriados n\u00e3o h\u00e1 expedi\u00e7\u00f5es nem entregas regulares, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da transportadora.<\/span><\/p>

      As encomendas podem ser submetidas 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas o respetivo processamento \u00e9 efetuado apenas em dias \u00fateis.<\/span><\/p>

      Montado does not deliver to PO boxes.<\/span><\/p>

      Sempre que dispon\u00edvel, ser\u00e1 facultado ao cliente um c\u00f3digo de rastreamento para acompanhamento da expedi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

      11. Custos de Envio<\/b><\/h4>

      Salvo campanhas ou condi\u00e7\u00f5es especiais em vigor, os portes aplic\u00e1veis s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>

      • Mainland Portugal: <\/span>4,95 \u20ac<\/b>, sendo gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a <\/span>50 \u20ac<\/b>;<\/span><\/li>
      • Madeira and the Azores: <\/span>9,95 \u20ac<\/b>;<\/span><\/li>
      • Pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia: <\/span>17,00 \u20ac<\/b>;<\/span><\/li>
      • European countries outside the European Union: <\/span>19,90 \u20ac<\/b>;<\/span><\/li>
      • The rest of the world: <\/span>49,50 \u20ac<\/b>.<\/span><\/li><\/ul>

        A Montado poder\u00e1 rever os custos de envio a qualquer momento, sem preju\u00edzo das encomendas j\u00e1 conclu\u00eddas.<\/span><\/p>

        12. Encomendas Devolvidas ao Remetente<\/b><\/h4>

        O cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela correta indica\u00e7\u00e3o de todos os dados necess\u00e1rios \u00e0 entrega, incluindo nome, morada completa, c\u00f3digo postal, pa\u00eds e contactos.<\/span><\/p>

        Caso uma encomenda seja devolvida ao remetente por motivos imput\u00e1veis ao cliente, nomeadamente morada incorreta ou incompleta, aus\u00eancia do destinat\u00e1rio, n\u00e3o levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora ou recusa injustificada de rece\u00e7\u00e3o, a Montado poder\u00e1:<\/span>
        <\/span>a) solicitar o pagamento de novos custos de envio para proceder ao reenvio; ou<\/span>
        <\/span>b) aceitar o cancelamento da encomenda e proceder ao reembolso do valor pago, deduzindo os portes inicialmente suportados e eventuais encargos de devolu\u00e7\u00e3o cobrados pela transportadora.<\/span><\/p>

        13. Cancelamento de Encomendas<\/b><\/h4>

        O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda enquanto a mesma se encontrar em estado de processamento ou prepara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

        Se o pagamento j\u00e1 tiver sido efetuado e o cancelamento for aceite antes da expedi\u00e7\u00e3o, a Montado proceder\u00e1 ao respetivo reembolso.<\/span><\/p>

        Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da encomenda, deixa de ser poss\u00edvel o seu cancelamento administrativo, sem preju\u00edzo do exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o quando legalmente aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>

        14. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>

        Nos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia com consumidores, o cliente disp\u00f5e, em regra, do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o no prazo de <\/span>14 dias<\/b> a contar do dia em que adquira a posse f\u00edsica dos bens, sem necessidade de indicar o motivo.<\/span><\/p>

        Para exercer este direito, o cliente dever\u00e1 comunicar a sua decis\u00e3o \u00e0 Montado, dentro do referido prazo, atrav\u00e9s do email <\/span>geral@montado.pt<\/b>, indicando, pelo menos, o n\u00famero da encomenda e a identifica\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) a devolver.<\/span><\/p>

        Na sequ\u00eancia do exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o cliente dever\u00e1 devolver os bens \u00e0 seguinte morada:<\/span><\/p>

        Jos\u00e9 dos Reis Fialho & Sons, Ltd.<\/b>
        <\/b>Urbaniza\u00e7\u00e3o Quintal Novo, Lote 24<\/span>
        <\/span>2475-144 Benedita<\/span>
        <\/span>Portugal<\/span><\/p>

        Salvo quando a Montado aceite suportar esses custos ou a lei determine em sentido diferente, os custos diretos de devolu\u00e7\u00e3o em caso de livre resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o suportados pelo cliente.<\/span><\/p>

        O cliente dever\u00e1 conservar e manusear os bens de forma diligente, podendo inspecion\u00e1-los apenas na medida do necess\u00e1rio para verificar a sua natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento. A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada, sempre que poss\u00edvel, com a embalagem original, manuais, acess\u00f3rios e comprovativo de compra, sem que a mera falta de embalagem original constitua, por si s\u00f3, exclus\u00e3o autom\u00e1tica do direito quando este exista nos termos legais.<\/span><\/p>

        15. Exclus\u00f5es ao Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>

        Sem preju\u00edzo de outras exclus\u00f5es legalmente previstas, n\u00e3o existe direito de livre resolu\u00e7\u00e3o relativamente a bens confecionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do cliente ou manifestamente personalizados.<\/span><\/p>

        Assim, os produtos personalizados ou fabricados especificamente para o cliente n\u00e3o podem ser devolvidos nem trocados, salvo em caso de defeito, erro imput\u00e1vel \u00e0 Montado ou falta de conformidade legalmente reconhecida.<\/span><\/p>

        16. Devolu\u00e7\u00f5es, Trocas e Reembolsos<\/b><\/h4>

        A Montado aceita devolu\u00e7\u00f5es no enquadramento legal aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>

        As devolu\u00e7\u00f5es devem ser previamente comunicadas por email para <\/span>geral@montado.pt<\/b>.<\/span><\/p>

        A Montado n\u00e3o efetua trocas diretas. Sempre que aplic\u00e1vel, o cliente dever\u00e1 proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto e, caso pretenda, realizar uma nova encomenda.<\/span><\/p>

        Quando a devolu\u00e7\u00e3o resulte de erro da Montado, envio de produto errado, produto danificado \u00e0 chegada ou falta de conformidade legalmente reconhecida, os custos de devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o suportados pela Montado.<\/span><\/p>

        Quando a devolu\u00e7\u00e3o decorra do mero arrependimento do cliente e exista direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, os custos de devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o suportados pelo cliente, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>

        Ap\u00f3s rece\u00e7\u00e3o do artigo devolvido, a Montado proceder\u00e1 \u00e0 respetiva verifica\u00e7\u00e3o. Verificada a conformidade da devolu\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es legais e contratuais aplic\u00e1veis, o reembolso ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>

        Sem preju\u00edzo do prazo legal aplic\u00e1vel, a Montado procurar\u00e1 processar o reembolso, em regra, no prazo m\u00e1ximo de <\/span>5 dias \u00fateis<\/b> ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do artigo devolvido. Nos contratos \u00e0 dist\u00e2ncia, o profissional deve reembolsar o consumidor no prazo legal aplic\u00e1vel, podendo reter o reembolso at\u00e9 rece\u00e7\u00e3o dos bens ou prova do seu envio.<\/span><\/p>

        17. Garantia Legal e Falta de Conformidade<\/b><\/h4>

        Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Montado \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer falta de conformidade dos bens que se manifeste no prazo de <\/span>tr\u00eas anos<\/b> a contar da entrega do bem ao consumidor. Se a falta de conformidade se manifestar durante os primeiros <\/span>dois anos<\/b>, presume-se que j\u00e1 existia \u00e0 data da entrega, salvo prova em contr\u00e1rio. Em caso de falta de conformidade, o consumidor poder\u00e1 ter direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o adequada do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>

        Para comunicar uma situa\u00e7\u00e3o de defeito ou falta de conformidade, o cliente dever\u00e1 contactar a Montado atrav\u00e9s do email <\/span>geral@montado.pt, indicando o n\u00famero da encomenda ou da fatura e, sempre que poss\u00edvel, juntando fotografias do produto.<\/span><\/p>

        Ap\u00f3s an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o, a Montado informar\u00e1 o cliente sobre os procedimentos adequados, incluindo, quando aplic\u00e1vel, recolha, substitui\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ou resolu\u00e7\u00e3o contratual, nos termos da lei.<\/span><\/p>

        18. Campanhas, Cup\u00f5es e Promo\u00e7\u00f5es<\/b><\/h4>

        A Montado poder\u00e1 disponibilizar campanhas promocionais, cup\u00f5es de desconto, ofertas de boas-vindas \u00e0 newsletter e outras a\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>

        Cada campanha ou cup\u00e3o poder\u00e1 estar sujeito a condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de utiliza\u00e7\u00e3o, incluindo prazos de validade, produtos eleg\u00edveis, valores m\u00ednimos de compra e limita\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00e3o com outras ofertas.<\/span><\/p>

        Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os cup\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o convert\u00edveis em dinheiro e apenas podem ser utilizados uma vez por cliente ou encomenda, dentro das condi\u00e7\u00f5es divulgadas.<\/span><\/p>

        19. Propriedade Intelectual e Industrial<\/b><\/h4>

        A marca <\/span>Montado\u00ae<\/b> \u00e9 uma marca registada e legalmente protegida a n\u00edvel nacional e europeu, encontrando-se igualmente protegida, quando aplic\u00e1vel, em diversos pa\u00edses fora da Europa.<\/span><\/p>

        Todos os conte\u00fados do website, incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, v\u00eddeos, grafismos, log\u00f3tipos, design, layout, marcas, nomes comerciais, elementos distintivos, ficheiros, software e demais materiais, s\u00e3o propriedade da Montado ou de terceiros que autorizaram a respetiva utiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

        \u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, extra\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de quaisquer conte\u00fados do website sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e por escrito da Montado, salvo nos casos legalmente permitidos.<\/span><\/p>

        20. Utiliza\u00e7\u00e3o do Website<\/b><\/h4>

        O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma l\u00edcita, diligente e respons\u00e1vel, abstendo-se de praticar atos suscet\u00edveis de afetar a seguran\u00e7a, disponibilidade, integridade ou funcionamento do website, dos seus conte\u00fados ou dos sistemas subjacentes.<\/span><\/p>

        \u00c9 proibida, designadamente, a utiliza\u00e7\u00e3o do website para fins fraudulentos, il\u00edcitos, difamat\u00f3rios, abusivos ou lesivos dos direitos da Montado ou de terceiros.<\/span><\/p>

        21. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/b><\/h4>

        A Montado desenvolve os seus melhores esfor\u00e7os para assegurar que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no website s\u00e3o corretas, atuais e completas. Contudo, n\u00e3o garante a inexist\u00eancia de erros tipogr\u00e1ficos, lapsos, indisponibilidades t\u00e9cnicas, interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou falhas alheias \u00e0 sua vontade.<\/span><\/p>

        A Montado n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou preju\u00edzos resultantes de indisponibilidade tempor\u00e1ria do website, falhas de redes de comunica\u00e7\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de terceiros, v\u00edrus, ataques inform\u00e1ticos ou eventos de for\u00e7a maior, salvo dolo ou culpa grave e sem preju\u00edzo dos direitos imperativos do consumidor.<\/span><\/p>

        Em caso de erro manifesto e evidente no pre\u00e7o ou nas caracter\u00edsticas essenciais de um produto, a Montado reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da expedi\u00e7\u00e3o, com reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.<\/span><\/p>

        22. For\u00e7a Maior<\/b><\/h4>

        A Montado n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es quando tal resulte de eventos de for\u00e7a maior, caso fortuito ou circunst\u00e2ncias fora do seu controlo razo\u00e1vel, incluindo, sem limitar, greves, perturba\u00e7\u00f5es laborais, pandemias, falhas de energia, interrup\u00e7\u00f5es de transportes, bloqueios aduaneiros, conflitos armados, inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es, cat\u00e1strofes naturais, falhas de sistemas ou restri\u00e7\u00f5es legais supervenientes.<\/span><\/p>

        23. Livro de Reclama\u00e7\u00f5es<\/b><\/h4>

        A Montado disponibiliza o acesso ao <\/span>Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/b>, nos termos legalmente aplic\u00e1veis. A reclama\u00e7\u00e3o apresentada por essa via tem a mesma validade da reclama\u00e7\u00e3o apresentada no livro f\u00edsico.<\/span><\/p>

        24. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo<\/b><\/h4>

        Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer \u00e0 seguinte entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios:<\/span><\/p>

        CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/b>
        <\/b>Website: <\/span>www.cniacc.pt<\/b><\/p>

        O CNIACC abrange, entre outros, o munic\u00edpio de <\/span>Alcoba\u00e7a<\/b>.<\/span><\/p>

        25. Lei Aplic\u00e1vel e Foro<\/b><\/h4>

        Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regem-se pela lei portuguesa.<\/span><\/p>

        Sem preju\u00edzo das normas imperativas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor aplic\u00e1veis no pa\u00eds de resid\u00eancia habitual do consumidor quando legalmente relevantes, qualquer lit\u00edgio emergente da interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 submetido aos tribunais portugueses competentes.<\/span><\/p>

        26. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/h4>

        A Montado reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/span><\/p>

        As altera\u00e7\u00f5es produzir\u00e3o efeitos a partir da respetiva publica\u00e7\u00e3o no website e aplicar-se-\u00e3o \u00e0s utiliza\u00e7\u00f5es e encomendas posteriores \u00e0 data dessa publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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        <\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Termos e Condi\u00e7\u00f5es 1. Identifica\u00e7\u00e3o do Titular do Website O presente website, acess\u00edvel em montado.pt, \u00e9 operado por Jos\u00e9 dos Reis Fialho & Filhos, Lda., pessoa coletiva com o NIF PT504360906, com sede em Urbaniza\u00e7\u00e3o Quintal Novo, Lote 24, 2475-144 Benedita, Portugal, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Alcoba\u00e7a sob a matr\u00edcula n.\u00ba 2665\/19981217, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3560","page","type-page","status-publish","hentry","_wholesalex wsx-wholesalex-product"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3560"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3560\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3565,"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3560\/revisions\/3565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/montado.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}